Saúde

DECRETO 009 - MEDIDAS PREVENTIVAS - COVID-19

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE

 


GABINETE
DECRETO Nº 009 DE 24 DE ABRIL DE 2020.
PRORROGA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E MODIFICA O DECRETO Nº 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO Nº 008 DE 14 DEABRIL DE 2020.
O Prefeito Municipal de Cachoeira Grande, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 23, II, da Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, Decretos Estaduais 35.672 e 35.745.
CONSIDERANDO o agravamento da situação envolvendo o novo Coronavírus (COVID-19) e o aumento dos casos confirmados pelo Ministério da Saúde no Brasil e no Maranhão;
CONSIDERANDO a edição no dia 23 de abril de 2020 do Boletim Epidemiológico Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de evitar contaminações em larga escala, de controlar e de reduzir riscos no âmbito municipal;
CONSIDERANDO que o isolamento social é a medida mais indicada por especialistas e organizações internacionais de saúde para reduzir a aceleração de propagação do vírus;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 006/2020 que declara de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cachoeira Grande,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam prorrogadas até o dia 12 de maio 2020, quando haverá nova avaliação, as medidas previstas nos Decretos Municipais nº 005, de 18 de março de 2020 e 008 de 14 de abril de 2020.
Parágrafo Único. As autoridades públicas, os servidores e os cidadãos deverão adotar todas as medidas e as providências necessárias para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), observado o disposto neste Decreto e, naquilo que não conflitar, o estabelecido nos Decretos Municipais nºs 005/2020 e 008/2020.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE
GABINETE
Art. 2º. No Decreto Municipal nº 008, de 14 de abril de 2020, o art. 1º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica prorrogada a suspensão das aulas nas unidades de ensino da rede pública municipal e privada até o dia 15 de maio de 2020.”
Art. 3º. Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto serão definidos pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cachoeira Grande (MA), 24 de abril de 2020.

 


Antônio Ataíde Matos de Pinho
Prefeito Municipal de Cachoeira Grande

 


Certifico que nesta data, publiquei e registrei o presente Decreto, tendo sido afixado no átrio da Prefeitura Municipal e demais repartições públicas para cumprimento. Secretário de Saúde. Em 24 de abril de 2020.

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